Formalização das pequenas empresas - a abordagem da recomendação n° 204 da OIT
Aissa Da Conceicao Alexandre
Mais de 60 por cento da população ativa mundial ganha o seu sustento na economia informal. Globalmente o setor informal fornece emprego a 52 por cento de todas as pessoas empregadas.
Os trabalhadores informais e as unidades económicas dependem da economia informal para a sua subsistência. Contribuem para o desenvolvimento económico e social através de atividades que não estão protegidas nem reguladas, e que não são bem reconhecidas ou valorizadas. Isto deixa a maioria dos trabalhadores da economia informal e as suas famílias fora do alcance das políticas públicas.
A informalidade tem um impacto negativo nos direitos dos trabalhadores, na proteção social, nas condições de trabalho digno e no Estado de direito. Tem igualmente um impacto negativo no desenvolvimento de empresas sustentáveis, nas receitas públicas e no âmbito da ação governamental.
Em junho de 2015, a Conferência Internacional do Trabalho adotou a Recomendação n.º 204 da OIT relativa à transição da economia informal para a economia formal, que apela aos Estados Membros para que empreendam reformas na criação de empresas, reduzam os custos de conformidade, promovam o acesso à contratação pública, melhorem o acesso a serviços financeiros inclusivos, melhorem o acesso à formação empresarial, desenvolvimento de competências e serviços de desenvolvimento empresarial, e melhorem o acesso à cobertura da segurança social.
O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal e o CIF-OIT mantêm uma aliança de longa data para apoiar as instituições dos países da CPLP na implementação de políticas para a criação de mais e melhores empregos e aumentar
a empregabilidade através de programas de formação e aprendizagem.
OBJETIVOS
informar e capacitar o pessoal da OIT, os mandantes e outros parceiros sobre abordagens eficazes para formalizar as empresas e os trabalhadores que empregam.
Descrever a extensão da informalidade nas empresas e a importância de encorajar a formalização;
Identificar as diferentes dimensões que determinam a informalidade das empresas e dos seus trabalhadores, bem como as definições, conceitos e terminologias-chave;
Analisar práticas promissoras para promover a formalização das empresas e dos seus trabalhadores
Desenvolver um quadro conceptual que explica por que razão a transição para a formalidade das empresas e dos seus trabalhadores é importante para o trabalho digno e o que isto significa para os governos, trabalhadores, empresas e a sociedade no seu conjunto;
Melhorar a sua compreensão dos conceitos e definições relacionados com a formalização das empresas e dos seus trabalhadores;
Aumentar a sua capacidade de identificar os fatores de sucesso e os desafios de uma estratégia de formalização das empresas
CONTEÚDO
Introdução sobre a informalidade nas pequenas empresas
Simplificar o registo das empresas, a obtenção de licenças e a conformidade
Incentivos à formalização
Melhoria da produtividade
Aplicação e conformidade
Abordagem integrada
Metodologia:
6 Módulos autoguiados (total 7 horas)
2 Seminários online com especialistas (total 3 horas)
NÚMERO DE HORAS: 10