O PAPEL DA INSPEÇÃO DO TRABALHO NA ELIMINAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

OBJECTIVO GLOBAL Reforçar a capacidade nacional de seguir os procedimentos das NIT, incluindo a obrigação de enviar relatórios nos termos estabelecidos pela Constituição da OIT. CONTEÚDO O curso abrangerá os seguintes tópicos: • O que é a Cooperação Sul-Sul e triangular e como pode contribuir para o reforço de parcerias com vista à erradicação do trabalho infantil; • O que é trabalho infantil: Definições, terminologia, piores formas de trabalho infantil; • Tendências do trabalho infantil, a nível mundial e nos países da CPLP; grupos de alto risco, tais como setores/profissões; • Quadro jurídico da OIT: C138 e C182 sobre o trabalho infantil e a sua transposição para a legislação nacional; C81 e C129 sobre a inspeção do trabalho; • O papel das inspeções do trabalho na luta contra o trabalho infantil e na garantia do cumprimento dos direitos fundamentais dos trabalhadores; • Como adaptar o trabalho das inspeções do trabalho com vista à eliminação do trabalho infantil, destacando os estabelecimentos e setores de trabalho dos países da CPLP onde o trabalho infantil é predominante; • Medidas para fortalecer a aplicação da lei, incluindo por meio de parcerias estratégicas, cooperação institucional e colaboração com outras partes interessadas (associações sindicais, associações de empregadores, setor privado, etc), etc; • Novas estratégias nos países da CPLP: monitorização do trabalho infantil, cultura de prevenção, uso de tecnologias em relatórios, etc. HORAS DE APRENDIZAGEM: 20