Modernização da Inspeção do Trabalho

A inspeção do trabalho é uma parte essencial do sistema de administração do trabalho, cumprindo a função fundamental de fazer cumprir eficazmente a legislação laboral. A inspeção do trabalho tem uma dupla natureza: por um lado, garante a aplicação das disposições legais relativas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores durante a execução do seu trabalho, tais como as disposições relativas às horas de trabalho, salários, proteção à maternidade, mas também as relativas à segurança e saúde no trabalho e a ações para erradicação do trabalho forçado e trabalho infantil. Por outro lado, a inspeção do trabalho fornece informação técnica e aconselhamento aos empregadores e trabalhadores sobre os meios mais eficazes de cumprir as disposições legais. Esta dupla natureza significa que a inspeção do trabalho desempenha um papel fundamental para garantir a equidade no local de trabalho e a boa governança do mercado de trabalho. As condições de funcionamento da inspeção do trabalho mudaram drasticamente nas últimas décadas, devido aos avanços tecnológicos e econômicos e aos efeitos da globalização. Neste contexto, a inspeção do trabalho deve redefinir as suas estratégias de organização e intervenção, de forma a poder responder melhor às expectativas geradas pelos mercados de trabalho em evolução, e mesmo no que diz respeito à questão da COVID-19. O programa proposto irá incorporar a experiência internacional da OIT em inspeção do trabalho e segurança e saúde no trabalho com a experiência internacional de formação do CIF-OIT. OBJETIVOS • Compreender os principais princípios, funções e características da inspeção do trabalho, em linha com os instrumentos internacionais; • Identificar as diferentes abordagens da inspeção do trabalho; • Analisar os benefícios de uma boa estratégia de cumprimento; • Aplicar o modelo de cumprimento estratégico da OIT; • Aprimorar as visitas de inspeção do trabalho, inclusive no que diz respeito à segurança e saúde no trabalho; • Empregar novas ferramentas na inspeção do trabalho; • Conhecer as boas práticas de inspeção do trabalho no que diz respeito à inspeção de segurança e saúde no trabalho, ao trabalho infantil e à erradicação do trabalho forçado. • Preparar campanhas de conscientização no âmbito das atividades desenvolvidas pela inspeção do trabalho • Conhecer as abordagens atuais da inspeção de segurança e saúde no trabalho, em linha com as diretrizes da OIT sobre sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho • Conhecer as boas práticas de inspeção do trabalho no que diz respeito à inspeção de segurança e saúde no trabalho na construção civil • Conhecer as abordagens da inspeção no que diz respeito à violência e assédio no trabalho e os riscos psicossociais • Descrever e discutir tendências e boas práticas da inspeção do trabalho na erradicação do trabalho infantil e do trabalho forçado • Conhecer as abordagens da inspeção no que diz respeito aos trabalhadores migrantes e refugiados • Preparar estratégias para inspeção em cadeias de suprimento • Integrar uma resposta eficaz à COVID-19 pela inspeção do trabalho; • Identificar as condições propícias para um diálogo social e relações de trabalho efetivos; • Descrever e discutir tendências e diferentes modalidades de diálogo social e tendências nas relações de trabalho; CONTEÚDOS O curso inclui os seguintes temas: • Normas Internacionais do Trabalho • Administração e Inspeção do trabalho • Convenção da OIT No. 81 sobre a Inspeção do Trabalho • Estratégias de cumprimento • Inspeção estratégica • Campanhas de inspeção do trabalho • Visita de inspeção • Segurança e saúde no trabalho e sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho • Segurança e saúde na construção • Violência e assédio no trabalho e riscos psicossociais • COVID-19 e a inspeção do trabalho • Trabalho forçado (trabalho escravo) • Trabalho infantil • Trabalhadores migrantes e refugiados • Cadeias de suprimento • Diálogo social • Técnicas de negociação • Desafios e futuro da inspeção do trabalho