NORMAS INTERNACIONAIS DO TRABALHO PARA MAGISTRADOS, JURISTAS E DOCENTES DE DIREITO

O curso analisou as normas internacionais do trabalho (NIT) como um recurso para reforçar a jurisprudência nacional sobre questões laborais. Também forneceu materiais e metodologias de ensino para promover a formação nesta área. OBJETIVOS Adquirir: • um conhecimento profundo dos procedimentos de elaboração, adoção e supervisão da aplicação das NIT, bem como de suas características; • a capacidade de determinar em que instâncias os juízes e advogados podem usar fontes do direito internacional para resolver conflitos laborais; • a capacidade de usar a análise e os pronunciamentos dos órgãos de supervisão da OIT para entender o conteúdo e o escopo das NIT; • a capacidade de determinar e aproveitar o valor agregado das NIT em uma seleção de tópicos: • o conhecimento de como usar as bases de dados das NIT e das decisões judiciais em que foram utilizadas. CONTEÚDO • O sistema de NIT: principais características das NIT e procedimentos, desde a elaboração à aplicação a nível nacional. • Quando e como juízes e advogados podem usar fontes do direito internacional na resolução judicial de disputas trabalhistas. • O trabalho dos órgãos de supervisão da OIT e a sua relevância para juízes e advogados. • Conteúdo e relevância das NIT sobre a liberdade sindical, o direito à negociação coletiva, a igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego e na profissão, a segurança e saúde no trabalho. • Bases de dados da OIT e do CIFOIT das NIT e das decisões judiciais em que foram utilizadas. NÚMERO DE HORAS: 36